Skip to content

Denúncias

DISQUE DENÚNCIA PARA TODO O BRASIL : 0800-61-80-80

QUALQUER TIPO DE MAUS TRATOS A ANIMAIS PODE SER DENUNCIADO PELO TELEFONE ACIMA SEMPRE QUE PRESENCIAR ALGUM ATO DESSE TIPO, DENUNCIE !!!!

AJUDE SEMPRE OS ANIMAIS, ELES DEPENDEM DE NÓS

Elaborado pela Dra. Cristina Urquiola:

Um breve estudo de como tratar na Delegacia de Polícia para denunciar maus-tratos a animais e obter o T.C. ou o B.O.

Caso você veja ou saiba de maus-tratos:

  • manter animal trancafiado em locais pequenos ou mantê-lo permanentemente em correntes;
  • envenenamento de animal;
  • manter o animal em lugar anti-higiênico;
  • golpear, mutilar um animal;
  • utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse;
  • agressão física a um animal indefeso;
  • abandono de animais;
  • não procurar um veterinário se o animal adoecer etc.

[ver art. 3º do Decreto Federal 24.645/34]), não pense duas vezes: vá à delegacia mais próxima para lavrar boletim de ocorrência ou, na dúvida, no receio, compareça ao fórum para orientar-se com o Promotor de Justiça (Promotoria de Justiça do Meio Ambiente). A Denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal n.º 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais).

Preste atenção a esta dica: leve com você, por escrito, o número da lei (no caso a 9605/98) com o art. 32, porque em geral a autoridade policial nem tem conhecimento dessa lei, ou baixe pela internet a íntegra da lei para entregá-la na Delegacia.

Assim que o  Escrivão ouvir seu relato sobre o crime, a ele cumpre instaurar inquérito policial ou lavrar um Termo Circunstanciado. Se se negar a fazê-lo, sob qualquer pretexto, lembre-o que ele pode ser responsabilizado por crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal(retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal). Leve esse artigo também por escrito naquele mesmo pedaço de papel.  (**)

O Escrivão irá tentar barrar o seu acesso ao Delegado, mas faça valer os seus direitos, exija falar com o Delegado que tem o dever de te atender e o dever de fazer cumprir a lei, principalmente porque você é quem paga o salário desses funcionários, com seus impostos.

Diga que no Brasil os animais são “sujeitos de direitos”, vez que são representados em Juízo pelo Ministério Público ou pelos representantes das sociedades protetoras de animais ( §3º, art. 2º do Decreto 24.645/34) e que, se a norma federal dispôs que eles são sujeitos de direitos, é obrigação da autoridade local fazer cumprir a lei federal que protege os animais domésticos.

Como último argumento, avise-o que irá queixar-se ao Ministério Publico:
Denúncia ao Ministério Público – Tel: RJ (0**21) 2261-9954 / SP (0**11) 6955-4352 –
meioamb@mp.sp.gov.br/ SC-(0**48) 229-9000- pgj@mp.sc.gov.br)

à Corregedoria da Polícia Civil
Telefones em SP: 3258.4711; 3231.5536 e 3231.1775 – Rua da Consolação, 2333

E, ainda, que você fará uma denúncia ao Secretário de Segurança Pública (www.ssp.sp.gov.br) aliás, carregue sempre esses telefones na sua carteira. Para tanto, anote o nome e a patente de quem o atendeu, o endereço da Delegacia, o horário e a data e faça de tudo para mandá-lo lavrar um termo de que vc esteve naquela delegacia para pedir registro de maus-tratos a animal.

Se você estiver acompanhado de alguém, este alguém será sua prova testemunhal para encaminhar a queixa ao órgão público.

Se você tiver em mãos fotografias, número da placa do carro que abandonou o animal, laudo ou atestado veterinário, qualquer prova, leve para auxiliar tanto na Delegacia quanto no MP.

SAIBA QUE VOCÊ NÃO SERÁ O AUTOR DO PROCESSO JUDICIAL QUE PORVENTURA FOR ABERTO A PEDIDO DO DELEGADO!!

Sabe por que? Preste atenção: O Decreto 24.645/34 reza em seu artigo  1º que :

“Todos os animais existentes no país são tutelados pelo Estado”; e em seu artigo 2º – parágrafo 3º, que :

“Os animais serão assistidos em juízo pelos representantes do Ministério Público, seus substitutos legais e pelos membros das Sociedades Protetoras dos Animais”.

Logo, uma vez concluído o inquérito para apuração do crime, ou elaborado o Termo Circunstanciado,  o Delegado o encaminhará ao Juízo para abertura da competente ação, onde o Autor da ação será o Estado.

Se o crime for contra Animais Silvestres (Animal Silvestre: são todos aqueles animais pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham a sua vida ou parte dela ocorrendo naturalmente dentro dos limites do Território Brasileiro e suas águas jurisdicionais- fonte: http://www.renctas.org.br, e-mail: renctas@renctas.org.br), pode também dar ciência às autoridades policiais militares, mas,  em especial, à Policia Florestal…ou ao IBAMA (Tel: 0800-618080 – “Linha Verde”).

Se vc for do RJ, tenha em mãos o telefone do Disque-denúncia (0**21-2253-1177 ) que também recebe denúncias sobre maus-tratos, tráfico de animais, envenenamentos, trabalhos forçados, espetáculos que praticam abusos e maus-tratos ( circos, rodeios, brigas de cães e de galos etc.).

A prefeitura de SP tem um site onde você pode fazer solicitações de seus serviços, incluindo denúncias contra maus-tratos. O site é: http://sac.prodam.sp.gov.br/solicitacaoCadastro.asp mas tal procedimento é mais demorado e o auxílio pode vir tarde demais.

…Não se esqueçam também que o B.O. pode ser feito, dentro da Grande São Paulo, pela internet, através do site  http://www.seguranca.sp.gov.br; basta preencher o B.O. na tela do computador e, em após um espaço de tempo, a Polícia entrará em contato para a confirmação das informações prestadas. A partir daí, o B.O. estará disponível para cópia via impressora, procedimento este, também, que é muito mais demorado para determinados casos que requerem urgência.

O que fazer quando presenciar maus-tratos ou ver cavalos ou burros doentes, magros? Não chame a carrocinha. Antes, peça orientação às Sociedades Protetoras de Animais ou, ainda, informe-se melhor acessando os  sites brasileiros totalmente destinados aos eqüinos, à sua proteção e defesa:

http://geocities.yahoo.com.br/equinosbrasil/

http://www.providaanimal.hpg.ig.com.br/T3jeguesescravos.htm

” Nós seres humanos, estamos na natureza para auxiliar o progresso dos animais, na mesma proporção que os anjos estão para nos auxiliar.

Por isso, quem chuta ou maltrata um animal é alguém que ainda não aprendeu a amar. ”

Chico Xavier

Obras e artigos consultados:

01. Direito dos Animais, de Laerte Fernando Levai;

02. Direito dos Animais, de Diomar Ackel Filho;

03. Constituição Federal/88; 04. Código Penal;

05. Site www.arcabrasil.org.br ;

06. Site www.aprodan.hpg.ig.com.br/legisla.htm: ;

07. Site www.ibama.gov.br;

08. Site http://www.airnet.com.br/~falabicho/;

09. Site http://br.geocities.com/AnimaisSOS/entidades.html;

10. Site http://geocities.yahoo.com.br/equinosbrasil/

11. Site www.renctas.org.br

12.  Site: http://www.familiaanimal.siteonline.com.br/interna.jsp?lnk=18708

3 Comentários leave one →
  1. denilse permalink
    21 de fevereiro de 2011 5:59 pm

    Temos obrigação de denunciar quem maltrata os animais indefesos.do lado da minha casa tem 2 cachorros pequenos a dona deixa os latir a noite inteira.ela prende um na coleira e outro no corredor.

  2. Ferreira permalink
    18 de janeiro de 2012 1:25 pm

    Achei ótimo o trabalho de vcs, isso demonstra que ainda existe muitas pessoas humanas e preocupadas com os indefesos.

    Segue como dica o vlog TemporadaFora
    http://www.temporadafora.com/vlog/nao-abandone-os-animais

    Abraços
    São Paulo/SP

  3. Sara Martins permalink
    29 de agosto de 2015 1:40 pm

    Boa tarde, perto da minha casa tem um Sito que tem Bois e Vacas confinados em situação precária, hoje mesmo morreu uma vaca, temos fotografias dos maus tratos,
    por favor preciso de ajuda.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: